Aplicativo Redsquare

Data de Atualização: 25/10/2024

1. Objeto e Aceitação dos Termos do Serviço

Este é um instrumento contratual firmado pelo USUÁRIO(A), empresa CONTRATANTE e a pessoa jurídica de direito privado PROMONT SOLUÇÕES LTDA. (“PROMONT”), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.534.686/0001-40, com sede na rua Ver. Alcídes Nascimento, 803 – Rio Branco, Canoas – RS, 92200-255, responsável pela propriedade intelectual do aplicativo Redsquare.

A sua privacidade é importante para nós, sendo política do PROMONT respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no aplicativo Redsquare. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço ou suporte. Fazendo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados

Este contrato, denominado “TERMO”, estabelece as políticas e regulamentos para acesso e uso do aplicativo “Redsquare”, disponível para dispositivos móveis (Android e iOS) ou tablets.

Ao acessar o aplicativo, o USUÁRIO(A) reconhece que leu e aceitou as condições de uso previstas neste TERMO, declara estar de acordo com as regras aqui estabelecidas e garante possuir a capacidade civil para celebrá-lo.

2. Do Cadastramento

O aplicativo Redsquare não permite que o usuário realize o cadastro diretamente na plataforma. Cada conta de usuário é previamente cadastrada pela equipe da CONTRATANTE e fornecida ao usuário para acesso às funcionalidades de operação.

Segurança de Acesso

Cada USUÁRIO(A) deve preservar a confidencialidade de sua senha pessoal e intransferível, a qual não deve ser compartilhada com terceiros. A senha é necessária para acessar o Redsquare, garantindo a segurança do uso do aplicativo.

3. Transferência e Armazenamento de Dados

Todos os dados coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil, seguindo as regulamentações locais de proteção de dados. Para garantir a segurança e a privacidade das informações, utilizamos criptografia robusta durante a transmissão dos dados, protegendo-os contra acessos não autorizados e vazamentos de informações.

4. Descrição dos Serviços e Suporte

O aplicativo Redsquare possui as seguintes funcionalidades:

Abertura e fechamento de dispositivos de segurança: Permite que o usuário autorizado execute operações seguras em dispositivos compatíveis.
Autenticação: Usuários previamente cadastrados devem inserir suas credenciais para acesso seguro ao aplicativo.
Autorização: A conta deve USUÁRIO de ser autorizada pela equipe da CONTRATANTE previamente para operar dispositivos ou fechadura.

4.1. Dados Coletados

O Redsquare coleta dados necessários à operação e ao monitoramento dos dispositivos, incluindo:

Número de telefone do usuário
Localização (latitude e longitude) do dispositivo no momento da operação
Serial do dispositivo que está sendo operado
Tipo de alarme (se aplicável)
Data e hora da operação

Essas informações são coletadas exclusivamente para monitoramento e auditoria dos acessos e operações realizadas pelo aplicativo.

4.2. Suporte Técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas com o aplicativo Redsquare, o USUÁRIO(A) pode contatar o time de suporte da própria CONTRATANTE ou o suporte técnico da PROMONT por telefone +55 51 98301-0037 ou pelo e-mail [email protected].

5. Modo de Uso, Alterações e Modificações

Ao aceitar as condições de uso do Redsquare, o USUÁRIO(A) concorda em manter o uso do aplicativo atualizado e conforme descrito neste TERMO. A PROMONT reserva-se o direito de modificar ou atualizar este termo a qualquer momento. A continuidade do uso do Redsquare implica aceitação das alterações realizadas.

6. Política de Privacidade e Segurança de Dados

6.1. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O Redsquare realiza a coleta e o tratamento dos dados do USUÁRIO(A) para as finalidades descritas neste TERMO, cumprindo os requisitos da LGPD e assegurando o uso de dados mínimos necessários à operação do aplicativo. As finalidades incluem:

Identificação e autenticação do USUÁRIO(A) no aplicativo.
Garantia de segurança operacional dos dispositivos e fechaduras de segurança.
Monitoramento de operações realizadas no aplicativo e auditoria de acesso.

6.2. Direitos do USUÁRIO(A)

O USUÁRIO(A), como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação e Acesso: direito de saber se a PROMONT realiza o tratamento de seus dados e ter acesso a eles.
Correção de Dados: direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos, desatualizados ou incompletos.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários: direito de pedir que dados excessivos ou desnecessários sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Informação sobre Compartilhamento: direito de saber se os dados são compartilhados com terceiros e para quais finalidades, quando aplicável.
Revogação do Consentimento: o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sendo que a PROMONT garantirá a eliminação de dados tratados com base nesse consentimento.
Reclamação contra Controladores e Operadores: direito de apresentar reclamação sobre o tratamento de dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.3. Segurança e Integridade

A PROMONT adota medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais do USUÁRIO(A), incluindo:

Criptografia e segurança de autenticação para evitar acessos não autorizados aos dados coletados pelo aplicativo.
Controles de acesso e auditoria interna, assegurando que apenas pessoas autorizadas possam realizar consultas e modificações.
Backup e políticas de continuidade para assegurar a preservação de dados em caso de falhas operacionais.

Recomendamos ao USUÁRIO(A) manter seu dispositivo seguro e com atualizações de segurança vigentes para minimizar riscos externos.

6.4. Cookies e Dados Técnicos

PROMONT poderá coletar dados técnicos do dispositivo, como configurações de sistema e tipo de conexão, com o objetivo de otimizar o funcionamento do Redsquare, sem comprometer a privacidade ou acessar dados pessoais adicionais sem consentimento.

7. Responsabilidades

O USUÁRIO(A) é responsável pelo uso correto e seguro do aplicativo Redsquare, incluindo a preservação de suas credenciais. PROMONT não se responsabiliza por uso indevido do aplicativo ou acesso de terceiros não autorizados ao dispositivo do USUÁRIO(A).

A CONTRATANTE é responsável pelo cadastramento, distribuição e atualização dos dados de cadastro do USUÁRIO, assegurando que as informações estejam corretas e atualizadas para o funcionamento do serviço.

A PROMONT é responsável por desenvolver, atualizar e manter o aplicativo Redsquare, garantindo que ele funcione conforme descrito neste Termo, com o objetivo de fornecer um serviço confiável e seguro para os usuários. Isso inclui a correção de erros, melhorias de desempenho e atualização para novas funcionalidades, como também responsável por comunicar sobre alterações significativas no funcionamento do aplicativo, interrupções programadas para manutenção e quaisquer alterações nas políticas de privacidade e segurança.

8. Encerramento e Penalidades

O contrato pode ser encerrado pela empresa CONTRATANTE a qualquer momento, mediante desativação do aplicativo. A PROMONT ou a empresa CONTRATANTE poderá cancelar o acesso do USUÁRIO ao aplicativo caso identifique perda de autorização ou má utilização do sistema, sem necessidade de notificação prévia para o USUÁRIO.

O USUÁRIO e a CONTRATANTE concordam que a PROMONT não garante a operação ininterrupta ou livre de erros do aplicativo Redsquare, reconhecendo que podem ocorrer suspensões temporárias do serviço por períodos determinados ou indefinidos para revisões, reparos, ajustes, atualizações ou quaisquer outras necessidades técnicas. No entanto, a PROMONT se compromete a comunicar previamente à CONTRATANTE sobre essas interrupções sempre que possível.

9. Disposições Gerais

Estes “Termos de Uso“ passam a vigorar a partir do uso do aplicativo Redsquare e são regidos pela legislação brasileira. O USUÁRIO(A) concorda que a licença concedida para uso do Redsquare é limitada, não exclusiva e revogável a qualquer momento.

O foro para dirimir eventuais controvérsias será o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro.