Unilock APP
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO
Este é um instrumento contratual firmado entre você, de agora em diante denominado como USUÁRIO(A), e a pessoa jurídica de direito privado PROMONT SOLUÇÕES LTDA. (“PROMONT”), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.534.686/0001-40, com sede na rua Machadinho, n. 1176, na cidade de Canoas/RS, Brasil, CEP: 92.200-440, responsável pela propriedade intelectual do aplicativo Unilock.
O contrato aqui celebrado, denominado de “TERMO”, estabelecerá a política e regulamento para acesso de cada USUÁRIO(A) ao aplicativo de nome “Unilock”, disponível para aparelhos de telefonia móvel (Android e iOS), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.
O(A) USUÁRIO(A), ao cadastrar-se no aplicativo, reconhece que analisou e aceitou as condições de uso previstas neste “TERMO”, sujeitando-se às regras aqui estabelecidas, bem como declara que possui capacidade civil para celebrar o presente instrumento contratual, pois não se enquadra em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual.
2. DO CADASTRAMENTO
O(A) USUÁRIO(A) informará seus dados de forma precisa e completa, quando solicitado pelo serviço.
Ao realizar o cadastro, o(a) USUÁRIO(A) deverá cadastrar uma senha, pessoal e intransferível, para futuros acessos ao site e ao aplicativo “Unilock”. Como medida de segurança, o(a) USUÁRIO(A) deverá memorizar a sua senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.
O(A) USUÁRIO(A) autoriza a “PROMONT” a utilizar os dados coletados apenas para os seguintes propósitos: (a) identificação e comunicação com o(a) USUÁRIO(A) por meio de serviços de internet seguros; (b) otimizar a usabilidade e o acesso às informações pelo(a) USUÁRIO(A), durante o acesso e a navegação no site e no aplicativo “Unilock”;
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E SUPORTE
O APP guarda as informações do usuário de forma segura no próprio dispositivo e utiliza serviços web seguros.
3.1 Funcionalidades do serviço:
Cadastramento de usuários: O usuário deve ser registrado pelos responsávevis dos produtos Unilock
Autenticação: O usuário deve utulizar suas credenciais de acesso (senha intransferível) para acessar os serviços
Autorização: O usuário deve estar autorizado para utilizar os serviços
Chaves: o usuário deve guardar suas chaves no APP e não permitir que outros usuários as acessem (senha privada)
É requisito para o funcionamento do aplicativo, que o(a) USUÁRIO(A) tenha acesso à internet.
4. MODO DE USO, ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES
Modo de uso: após o aceite das condições de uso do aplicativo “Unilock”, o(a) USUÁRIO(A) deverá realizar o seu cadastro, adicionando uma senha pessoal e intransferível, para futuros acessos ao site e ao aplicativo.
A “PROMONT” reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, incluindo removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas, as quais terão efeito imediato e terão aceitação, mesmo que tácita, pelo(a) USUÁRIO(A), no caso de continuação do uso do aplicativo.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS CADASTRAIS
O aplicativo “Unilock” coleta informações pessoais do(a) USUÁRIO(A) capazes de identificá-lo(a) quando ele(a) se registra para obter uma conta pessoal.
Após o cadastro, o aplicativo “Unilock” receberá e armazenará nos seus servidores, as informações e as atividades advindas do navegador do(a) USUÁRIO(A), cujos dados pessoais não serão divulgados e/ou transferidos a terceiros, tampouco salvos no banco de dados do aplicativo, salvo por prévia e expressa autorização do(a) USUÁRIO(A), ou para responder às solicitações de órgãos governamentais ou do Poder Judiciário.
Caso o(a) USUÁRIO(A) tenha dificuldades com o seu cadastro, ou encontre inconformidades com o sistema operacional do aplicativo “Unilock”, deverá entrar em contato com a “PROMONT” por meio do telefone ou pelo e-mail do suporte técnico disponíveis no web site da empresa e do produto: www.promont.com.br
O(A) USUÁRIO(A) concorda que a “PROMONT” pode coletar dados técnicos de seu dispositivo, tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
A “PROMONT” utiliza sistema de segurança apto a garantir a integridade e a confidencialidade do reconhecimento, registro, utilização e transmissão eletrônica de dados pessoais, os quais serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais o aplicativo “Unilock” será titular e responsável.
O aplicativo “Unilock” adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados, e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda de informações, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
O aplicativo “Unilock” utiliza modelos de segurança, por meio dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade e integridade dos dados pessoais do local onde são fornecidos, até a sua transmissão.
O(A) USUÁRIO(A) entende e expressamente autoriza que o aplicativo “Unilock” utilize recursos, tais como, mas não se limitando, cookies, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
6. RESPONSABILIDADES
O(A) USUÁRIO(A) reconhece e aceita que deverá utilizar os serviços do aplicativo “Unilock”, e respectivo software, sob sua única e exclusiva responsabilidade, sendo vedada o empréstimo ou cessão de uso do aplicativo a terceiros estranhos à presente relação jurídica, sob pena de responsabilização civil e criminal, inclusive no tocante a eventuais reparações por lucros cessantes.
O(A) USUÁRIO(A) concorda que não poderá responsabilizar os diretores, executivos, funcionários, parceiros comerciais ou prestadores de serviços da “PROMONT”, por fatos decorrentes de modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo “Unilock”.
A “PROMONT” informam que o aplicativo “Unilock” não se encontra livre de perda, interrupção, ataques por vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança. Caso tais fatos ocorram, os mesmos serão enquadrados como excludentes de responsabilização civil.
7. ENCERRAMENTO E PENALIDADES
O encerramento do presente contrato de adesão poderá ocorrer de forma voluntária pelo(a) USUÁRIO(A), em qualquer momento, por meio da desativação do aplicativo, ou nos casos de cancelamento do aplicativo “Unilock”, na forma prevista neste “TERMO”.
O(A) USUÁRIO(A) concorda que não há garantias por parte da “PROMONT”, de que a funcionalidade do aplicativo “Unilock” se dará por prazo ininterrupto, ou livre de erros, bem como possui ciência de que poderá haver a remoção do aplicativo por períodos indefinidos, para revisões, reparos pelo suporte técnico, ajustes, atualizações, ou outra condição que se fizer necessária, inclusive seu cancelamento, sem a necessidade de sua comunicação prévia.
O(A) USUÁRIO(A) concorda que a “PROMONT”, a sua livre discrição, poderá cancelar sua senha de acesso, sua conta ou parte dela, ou a utilização do serviço do aplicativo “Unilock”, sem que haja a sua notificação prévia, para os seguintes casos: perda das permissões de accesso aos produtos Promont Unilock.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este “TERMO” terá vigência a partir da adesão do(a) USUÁRIO(A) ao sistema do aplicativo “Unilock”, mediante o preenchimento e validação do seu cadastro, encerrando a relação contratual nos termos deste instrumento.
O presente “TERMO” será regido pela legislação da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
O(A) USUÁRIO(A) recebe, após aceitação das condições de uso dispostas neste “TERMO”, uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável, para fazer o download, instalar, executar e utilizar o aplicativo “Unilock”, reconhecendo que não haverá transferência de qualquer direito sobre o aplicativo, em especial no que toca às questões voltadas a sua propriedade intelectual.
Este “TERMO” substitui todos os entendimentos anteriores entre as partes, sobre os assuntos aqui contidos, obrigando as partes aqui dispostas e seus sucessores, a qualquer título.
O(A) USUÁRIO(A) reconhece e concorda que o aplicativo “Unilock”, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com os seus serviços, contém informações confidenciais de acordo com a Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.
O(A) USUÁRIO(A) não deverá realizar, ou permitir sua realização por terceiros, cópia, modificação, criação de obras derivadas, de engenharia reversa, desmontagem do software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao software.
É aconselhável que o(a) USUÁRIO(A) mantenha os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas. O uso indevido dos dados do(a) USUÁRIO(A) por terceiros, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistema, não é causa capaz de responsabilizar a “PROMONT”.
A “PROMONT” manterá suporte técnico, o qual será prestado por meio do telefone e/ou e-mail, de segunda-feira à sexta-feira, salvo interrupções necessárias por ocasião de manutenção no aplicativo “Unilock”, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente “TERMO”, casos fortuitos e de força maior.
O(A) USUÁRIO(A) também não poderá modificar o software de qualquer maneira, ou utilizar versões modificadas, com finalidade de obter acesso não autorizado aos serviços oferecidos pelo aplicativo “Unilock”.
A “PROMONT” não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual, ou sobre qualquer direito ou propriedade com o aplicativo “Unilock”.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir conflitos de interpretação e resolver eventuais conflitos decorrentes do presente instrumento contratual.
Porto Alegre/RS, 5 de fevereiro de 2019.
PROMONT SOLUÇÕES LTDA. CNPJ/MF 07.534.686/0001-40
